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dc.contributor.advisorMassih Junior, Aldo Abrahão
dc.contributor.authorMonteiro, Murilo Thomaz
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2017-10-23T19:16:23Z
dc.date.accessioned2020-11-27T03:21:29Z-
dc.date.available2017-10-23T19:16:23Z
dc.date.available2020-11-27T03:21:29Z-
dc.date.issued2014
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5994-
dc.description.abstractIn the present study is discussed the theme "Possibility to grant stability to the employed who is adopter of children and adolescents." OBJECTIVE: To examine the possibility of granting stability to the employee who adopts a child or adolescent, even during the period of notice work or compensation. METHOD: To achieve this goal we used the deductive method, since to reach the conclusions that solve the proposed problem, we start from a general premise, ie the questioning of the possibility of granting stability to the employee who adopts a children and adolescents and, thus, through the study of doctrines, laws and jurisprudence, we arrive at a conclusion regarding its possibility. CONCLUSION: this study it was concluded that the legislature can ensure this stability by means of a specific law, but if it does not follow social progress can be predicted in normative instrument arising from collective negotiation, applying this to the adopter for being the norm more favorable to the worker.en
dc.description.abstractNo presente estudo o tema abordado é a ¿Possibilidade de concessão da estabilidade para o empregado adotante de criança ou adolescente¿. OBJETIVO: analisar a possibilidade da concessão da estabilidade para o empregado que adota uma criança ou adolescente, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado. MÉTODO: para alcançar tal objetivo foi utilizado o método dedutivo, uma vez que para chegar às conclusões que resolvem o problema proposto, parte-se de uma premissa geral, ou seja, o questionamento acerca da possibilidade da concessão da estabilidade para o empregado adotante de criança ou adolescente e, dessa forma, através do estudo de doutrinas, jurisprudência e leis, chega-se a uma conclusão referente à sua possibilidade. CONCLUSÃO: desse estudo foi possível concluir que pode o legislador garantir esta estabilidade por meio de lei específica, mas se este não acompanhar o progresso social, pode ser prevista em instrumento normativo decorrente de negociação coletiva, aplicando-se esta ao adotante, por ser a norma mais favorável ao trabalhador.pt_BR
dc.format.extent60 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectAdoção por homossexuaispt_BR
dc.subjectAdolescentespt_BR
dc.subjectCriançaspt_BR
dc.subjectEstabilidadept_BR
dc.subjectGarantia de empregopt_BR
dc.titlePossibilidade de concessão da estabilidade para o empregado adotante de criança ou adolescentept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Tubarãopt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR
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