O princípio da primazia do julgamento de mérito e a jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça relativa aos recursos especiais cíveis
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silvestri, Rafael Luciano
Orientador
Bento, Agenor de Lima
Coorientador
Resumo
This thesis aims to study the principle of the primacy of the judgment on merits and its impacts on the defensive jurisprudence of the Superior Court of Justice regarding civil special appeals. The method of approach was the deductive one, starting from general premises and proceeding to a greater depth on the subject. The research can be classified as exploratory, qualitative and bibliographic, as it was based on the Brazilian legislation, numerous bibliographical works, precedents and jurisprudence of the Superior Court of Justice. It was shown that the establishing of the defensive jurisprudence generates a profound legal uncertainty and frustration to the citizens, since the recursal requirements imposed by the Superior Court, and not provisioned in the law, can be changed at any time, and the positive admissibility judgment of the appeal becomes a much harder achievement. Therefore the creation of the principle of the primacy of the judgment on merits by the New Code of Civil Procedure brings important innovations and positive consequences for the examination of the admissibility of the special appeal, overcoming several restrictive precedents hitherto adopted by the Superior Court of Justice and laying the groundwork for a new ideology to be employed by this Court. It was concluded that the effort made by the new procedure code in order to highlight the primary objective of the litigation, which is the resolution of the merits, caused significant impacts on the Superior Court’s defensive jurisprudence and contributed to the establishment of a new procedural system, which seeks to abandon the exacerbated formalism in favor of the instrumentality of forms, the fungibility of instruments, due process of law and access to the just legal order.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar os impactos provocados pelo princípio da primazia do julgamento de mérito na jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça relativa aos recursos especiais cíveis. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo-se de premissas gerais e caminhando-se a um maior aprofundamento sobre a temática. Ademais, a pesquisa pode ser classificada, quanto ao nível, como exploratória, ao passo em que, no tocante à abordagem, é tida como qualitativa e, em relação ao procedimento, está-se diante de uma pesquisa do tipo bibliográfica, tendo como fontes de pesquisa a legislação brasileira, diversas obras doutrinárias e entendimentos encontrados em súmulas e na jurisprudência do STJ. Restou evidenciado que a adoção da jurisprudência defensiva gera grande insegurança jurídica e frustração aos jurisdicionados, já que os requisitos de admissibilidade recursal impostos pelo STJ, não previstos na legislação, podem ser alterados a qualquer momento, além de que o juízo de admissibilidade positivo do recurso especial torna-se um resultado bastante almejado, porém raramente obtido. É nesse sentido que a instituição do princípio da primazia do julgamento de mérito pelo Novo Código de Processo Civil traz importantes inovações e consequências positivas para o exame da admissibilidade do recurso especial, superando diversos entendimentos restritivos até então adotados pelo STJ e traçando caminhos para uma nova ideologia a ser empregada por este Tribunal. Concluiu-se que o esforço envidado pela nova lei processual no sentido de ressaltar o objetivo precípuo do processo, sendo este a resolução do mérito, ocasionou relevantes impactos na jurisprudência defensiva do STJ e contribuiu para a instituição de uma nova sistemática processual, que busca abandonar o formalismo exacerbado em prol da instrumentalidade das formas, da fungibilidade dos instrumentos, do devido processo legal e do acesso à ordem jurídica justa.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar os impactos provocados pelo princípio da primazia do julgamento de mérito na jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça relativa aos recursos especiais cíveis. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo-se de premissas gerais e caminhando-se a um maior aprofundamento sobre a temática. Ademais, a pesquisa pode ser classificada, quanto ao nível, como exploratória, ao passo em que, no tocante à abordagem, é tida como qualitativa e, em relação ao procedimento, está-se diante de uma pesquisa do tipo bibliográfica, tendo como fontes de pesquisa a legislação brasileira, diversas obras doutrinárias e entendimentos encontrados em súmulas e na jurisprudência do STJ. Restou evidenciado que a adoção da jurisprudência defensiva gera grande insegurança jurídica e frustração aos jurisdicionados, já que os requisitos de admissibilidade recursal impostos pelo STJ, não previstos na legislação, podem ser alterados a qualquer momento, além de que o juízo de admissibilidade positivo do recurso especial torna-se um resultado bastante almejado, porém raramente obtido. É nesse sentido que a instituição do princípio da primazia do julgamento de mérito pelo Novo Código de Processo Civil traz importantes inovações e consequências positivas para o exame da admissibilidade do recurso especial, superando diversos entendimentos restritivos até então adotados pelo STJ e traçando caminhos para uma nova ideologia a ser empregada por este Tribunal. Concluiu-se que o esforço envidado pela nova lei processual no sentido de ressaltar o objetivo precípuo do processo, sendo este a resolução do mérito, ocasionou relevantes impactos na jurisprudência defensiva do STJ e contribuiu para a instituição de uma nova sistemática processual, que busca abandonar o formalismo exacerbado em prol da instrumentalidade das formas, da fungibilidade dos instrumentos, do devido processo legal e do acesso à ordem jurídica justa.
Palavras-chave
Processo civil, Poder judiciário, Recursos (Direito), Recurso especial, Jurisprudência