Possibilidade de condenação do acusado pela prática do crime de homicídio diante da ausência do corpo da vítima
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Medeiros, Poliana Soares
Orientador
Lyrio, Fábio Fernandes de Oliveira
Coorientador
Resumo
O presente trabalho trata da prova da materialidade no crime de homicídio, com o objetivo geral de demonstrar que não há necessidade do exame pericial sobre o corpo da vítima, para comprovação da existência do injusto e para eventual condenação do acusado. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo-se da análise dos princípios aplicáveis ao processo penal e da necessidade da prova da materialidade no crime de homicídio, que são proposições gerais da pesquisa, até se chegar a conclusões particulares, como a possibilidade de condenação do acusado, mesmo diante da ausência do corpo da vítima. Quanto ao método de procedimento utilizado na coleta de dados, o tipo de pesquisa realizada foi a bibliográfica, por meio de revisão da matéria em livros e artigos científicos publicados em meios eletrônicos, alcançando-se uma pesquisa de profundidade exploratória. Verificou-se que a própria lei processual penal, na falta do exame de corpo de delito, admite a prova indireta e que tal prova pode embasar um julgamento de caráter condenatório. Por fim, com base nos princípios processuais penais analisados, ficou demonstrada a possibilidade de condenação do acusado pela prática de um crime de homicídio, mesmo diante da ausência de exame pericial sobre o corpo da vítima.
Palavras-chave
Processo penal, Prova (Direito), Homicídio, Corpo de delito