Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais
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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Torquato, Karine de Souza
Orientador
Neves, Antônio Márcio Campos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico consiste sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. O objetivo encontra-se consubstanciado em estabelecer qual o entendimento mais adequado acerca da aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra o meio ambiente no direito brasileiro. O princípio da insignificância, em suma, é aquele que tem o poder de retirar a tipicidade material dos fatos que não ocasionem grave lesão aos bens jurídicos protegidos. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo e quanto ao procedimento, o comparativo. A pesquisa pode ser classificada como exploratória, qualiquantitativa e documental. Foi realizado um estudo com 121 (cento e vinte e um) acórdãos da jurisprudência de 07 (sete) Tribunais brasileiros, com data de julgamento correspondente ao período de 2009 a 2012. Constatou-se o total de 80 (oitenta) acórdãos que julgavam adequado a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais contra o total de 41 (quarenta e um) acórdãos no sentido contrário. Desta forma, concluiu-se ser o entendimento mais adequado aquele que permite a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais.
Palavras-chave
Direito penal, Crime contra o meio ambiente, Direito ambiental