Efeitos da decisão da quarta turma do superior tribunal de justiça no recurso especial nº 1.247.098/2017 no instituto da separação judicial
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Marília de Souza da
Orientador
Antônio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJECTIVE: The purpose of this study was to analyze the effects of the decision of the fourth class of the Superior Court of Justice in the Institute of Judicial Separation. METHOD: The method used was qualitative; As for the level, the research is exploratory; the technical procedure used for data collection was documentary and bibliographical research, using doctrine, articles, legislation and the jurisprudence of the Brazilian superior bodies referring to the topic presented as a research source; these are classified as primary and secondary sources. RESULTS: The studies show that there was a great historical evolution of the concept of family. With regard to marriage, it may be dissolved upon the death of one of the spouses; nullity or annulment of the marriage; legal separation and divorce. In relation to divorce, there are three species, which are: consensual judicial divorce, litigious judicial divorce and extrajudicial divorce; In relation to the judicial separation was verified the de facto separation and the separation of bodies. It has been shown that Constitutional Amendment nº. 66/2010 has had consequences with regard to judicial separation, with doctrinal and jurisprudential understandings regarding the maintenance and end of the institute. Finally, the effects of the decision of the Fourth Panel of the Superior Court of Justice were analyzed in the light of doctrinal and jurisprudential understandings, as well as the provisions of the Code of Civil Procedure / 2015 and other legal norms, about the maintenance or end of the institute of judicial separation. CONCLUSION: It was verified that the institute of judicial separation prevails in the Brazilian doctrine, since, according to the decision of the fourth Panel of the Superior Court of Justice, Constitutional Amendment 066/2010 only revoked the temporal requirements to facilitate divorce, it being understood that the dissolution of the conjugal society, by separation, is not confused with the definitive dissolution of marriage, by divorce, since they refer to autonomous and distinct institutes. Its main objective is the extinction of the deadline for separation and, in view of its application, the Constitutional Amendment has immediate and direct effectiveness.
OBJETIVO: O presente trabalho de conclusão de curso visou analisar os efeitos da decisão da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça no Instituto da Separação Judicial. MÉTODO: O método de abordagem utilizado foi qualitativo; quanto ao nível, a pesquisa foi exploratória; o procedimento técnico aplicado para a coleta de dados foi a pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se como fonte de pesquisa doutrinas, artigos, legislações e a jurisprudência dos órgãos superiores brasileiros, referente ao tema apresentado, classificadas como fontes primárias e secundárias. RESULTADOS: Os estudos realizados demonstram que houve uma grande evolução histórica do conceito de família. No que diz respeito ao casamento, pode ser dissolvido com a morte de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, separação judicial e pelo divórcio. Em relação ao divórcio, existem três espécies: divórcio judicial consensual, divórcio judicial litigioso e divórcio extrajudicial. Em relação à separação judicial, foi constatada a separação de fato e a separação de corpos. Foi demonstrado que a Emenda Constitucional nº 66/2010 provocou consequências, no que diz respeito à separação judicial, surgindo entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da manutenção e do fim do instituto. Por fim, foram analisados os efeitos da decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à luz dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como das disposições do Código de Processo Civil/2015 e de outras normas jurídicas, sobre a manutenção ou fim do instituto da separação judicial. CONCLUSÃO: Constatou-se que o instituto da separação judicial prevalece na doutrina brasileira, pois, de acordo com a decisão da quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Emenda Constitucional 066/2010 revogou, apenas, os requisitos temporais para facilitar o divórcio, entendendo-se que a dissolução da sociedade conjugal, pela separação, não se confunde com a dissolução definitiva do casamento, pelo divórcio, pois versam acerca de institutos autônomos e distintos. Seu principal objetivo é a extinção da exigência de prazo para a separação e, diante de sua aplicação, a Emenda Constitucional tem eficácia imediata e direta.
OBJETIVO: O presente trabalho de conclusão de curso visou analisar os efeitos da decisão da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça no Instituto da Separação Judicial. MÉTODO: O método de abordagem utilizado foi qualitativo; quanto ao nível, a pesquisa foi exploratória; o procedimento técnico aplicado para a coleta de dados foi a pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se como fonte de pesquisa doutrinas, artigos, legislações e a jurisprudência dos órgãos superiores brasileiros, referente ao tema apresentado, classificadas como fontes primárias e secundárias. RESULTADOS: Os estudos realizados demonstram que houve uma grande evolução histórica do conceito de família. No que diz respeito ao casamento, pode ser dissolvido com a morte de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, separação judicial e pelo divórcio. Em relação ao divórcio, existem três espécies: divórcio judicial consensual, divórcio judicial litigioso e divórcio extrajudicial. Em relação à separação judicial, foi constatada a separação de fato e a separação de corpos. Foi demonstrado que a Emenda Constitucional nº 66/2010 provocou consequências, no que diz respeito à separação judicial, surgindo entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da manutenção e do fim do instituto. Por fim, foram analisados os efeitos da decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à luz dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como das disposições do Código de Processo Civil/2015 e de outras normas jurídicas, sobre a manutenção ou fim do instituto da separação judicial. CONCLUSÃO: Constatou-se que o instituto da separação judicial prevalece na doutrina brasileira, pois, de acordo com a decisão da quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Emenda Constitucional 066/2010 revogou, apenas, os requisitos temporais para facilitar o divórcio, entendendo-se que a dissolução da sociedade conjugal, pela separação, não se confunde com a dissolução definitiva do casamento, pelo divórcio, pois versam acerca de institutos autônomos e distintos. Seu principal objetivo é a extinção da exigência de prazo para a separação e, diante de sua aplicação, a Emenda Constitucional tem eficácia imediata e direta.
Palavras-chave
Casamento, Separação, Divórcio