Os indícios de paternidade na ação de alimentos gravídicos e as consequências jurídicas à gestante, ao suposto pai e ao verdadeiro pai, considerando-se os preceitos da Lei 11.804/2008 e os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Machado, Christopher da Silva
Orientador
Antônio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
The present study aims to analyze the evidence of paternity in the action of pregnant foods and the legal consequences to pregnant women, the supposed father and the true father, considering the precepts of Law 11,804 / 2008 and the doctrinal and jurisprudential understandings. The monographic work used the deductive method, therefore, started from principles considered as true and unquestionable, to establish relations with a particular proposition. As for the approach, qualitative research was used, since through researched doctrines it was possible to reach a conclusion about the problem in question. The bibliographic research procedure was used, since this study was based on physical and digital books, articles and jurisprudence in electronic means. It can be concluded that the indication of paternity based on evidence of proof, according to which establishes the law of gravidarians aims to defend the best possibility of the unborn child to come to life, thus granting the obligation to the supposed father to provide food, helping To pay for the costs of gestation, to occur in the best possible way. Although the law on pregnant foods has been widely criticized because it does not provide conditions for the alleged father to prove the refusal of paternity due to the impossibility of carrying out the conventional DNA test by bringing danger to the unborn child; Although it may file suit against the pregnant woman or the real father, depending on the situation, based on the Civil Code. Therefore, it is recommended to revise the Pregnancy Food Act or the non-evasive DNA test, which does not harm the unborn child, allowing the presentation and a robust test capable of guiding the magistrate in the application of the law.
O presente trabalho tem como objetivo analisar os indícios de paternidade na ação de alimentos gravídicos e as consequências jurídicas à gestante, ao suposto pai e ao verdadeiro pai, considerando-se os preceitos da Lei 11.804/2008 e os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. O trabalho monográfico utilizou o método dedutivo, pois, partiu de princípios tidos como verdadeiros e inquestionáveis, para estabelecer relações com uma proposição particular. Quanto à abordagem, utilizou-se a pesquisa qualitativa, pois através de doutrinas pesquisadas foi possível chegar a uma conclusão sobre o problema em questão. Usou-se o procedimento de pesquisa bibliográfica, pois esse estudo foi baseado em livros físicos e digitais, artigos e jurisprudências em meios eletrônicos. Pode-se concluir que a indicação de paternidade baseada em indícios de prova, conforme o que estabelece a lei de gravídicos tem como objetivo defender a melhor possibilidade do nascituro vir à vida, concedendo, então, a obrigação ao suposto pai a prestar alimentos, ajudando a custear as despesas da gestação, para ocorra da melhor forma possível. Embora, válida e eficaz, a lei de alimentos gravídicos tem sido bastante criticada, pelo fato de não oferecer condições para que o suposto pai consiga comprovar a negativa da paternidade, devido a impossibilidade da realização do exame de DNA convencional por, trazer perigo ao nascituro; embora, possa ingressar com ação de indenização contra a gestante ou o verdadeiro pai, dependendo da situação, com base no Código Civil. Por isso, recomenda-se então, a revisão da Lei de alimentos gravídicos ou a feitura do exame de DNA não evasivo, que não prejudico o nascituro, possibilitando a apresentação e uma prova robusta capaz de nortear o magistrado na aplicação da lei.
O presente trabalho tem como objetivo analisar os indícios de paternidade na ação de alimentos gravídicos e as consequências jurídicas à gestante, ao suposto pai e ao verdadeiro pai, considerando-se os preceitos da Lei 11.804/2008 e os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. O trabalho monográfico utilizou o método dedutivo, pois, partiu de princípios tidos como verdadeiros e inquestionáveis, para estabelecer relações com uma proposição particular. Quanto à abordagem, utilizou-se a pesquisa qualitativa, pois através de doutrinas pesquisadas foi possível chegar a uma conclusão sobre o problema em questão. Usou-se o procedimento de pesquisa bibliográfica, pois esse estudo foi baseado em livros físicos e digitais, artigos e jurisprudências em meios eletrônicos. Pode-se concluir que a indicação de paternidade baseada em indícios de prova, conforme o que estabelece a lei de gravídicos tem como objetivo defender a melhor possibilidade do nascituro vir à vida, concedendo, então, a obrigação ao suposto pai a prestar alimentos, ajudando a custear as despesas da gestação, para ocorra da melhor forma possível. Embora, válida e eficaz, a lei de alimentos gravídicos tem sido bastante criticada, pelo fato de não oferecer condições para que o suposto pai consiga comprovar a negativa da paternidade, devido a impossibilidade da realização do exame de DNA convencional por, trazer perigo ao nascituro; embora, possa ingressar com ação de indenização contra a gestante ou o verdadeiro pai, dependendo da situação, com base no Código Civil. Por isso, recomenda-se então, a revisão da Lei de alimentos gravídicos ou a feitura do exame de DNA não evasivo, que não prejudico o nascituro, possibilitando a apresentação e uma prova robusta capaz de nortear o magistrado na aplicação da lei.
Palavras-chave
Nascituro, Alimentos gravídicos, Indícios de paternidade