Aspectos jurídicos, benefícios e desafios da implantação do ciclo completo de polícia no Brasil: uma análise das propostas de emenda à Constituição Federal de 1988
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
David, Louize Campos
Orientador
Lisboa, Sílvio Roberto
Coorientador
Resumo
This present monograph has, as its scope, to address an innovative theme of Security Public that is not usually discussed in the current academic scenario, however, it is common in developed countries. It is the operationalization of public security through the Complete Cycle of Police. The fact that we have, in the brazilian Units of Federation, a fractional police system has contributed a lot to the inefficiency of the public security activity. As by constitutional definition, the heaviest part of the responsibility for the execution of public security is done at the State level, the fact that the two police at this federative level do each one only a part of the police process engender inefficiency and even conflicts between these organs. And, who loses with this is, essentially, the Brazilian society. The research proposed for this academic work, regarding its objective, was the exploratory type; the method of approach that was applied in the research was of the deductive type and as for the procedure in the collection of data, the researches were applied the bibliographic and documentary types. The objectives of the research were reached, concluding that this model of two police halves is an inheritance of the Brazilian colonial period and our legislator, after been accommodated for so long, needs to change it by seeking to adopt the Complete Cycle Police model. This model is used with efficiency and quality in most of the Western’s countries, where each police agency takes action from the beginning of the occurrence until its presentation to the judiciary for due judgment. Therefore, we present the legal aspects, benefits and challenges of implementing the Full Cycle of Police in Brazil, as well as the proposed amendments to the most recent Federal Constitution, which are being processed in the National Congress, in order to need to implement the Full Cycle of Police in our country. We conclude with a final proposal to seek, in Brazil, the modernization of the public security model.
O presente trabalho monográfico tem como escopo abordar um tema inovador da Segurança Pública que, normalmente não é debatido no cenário acadêmico atual, no entanto, é fato comum nos países desenvolvidos. Trata-se da operacionalização da segurança pública através do Ciclo Completo de Polícia. O fato de termos, nas Unidades da Federação brasileira, um sistema policial fracionado, tem contribuído bastante para a ineficiência da atividade de segurança pública. Como, por definição constitucional, o maior peso da responsabilidade pela execução da segurança pública se dá no nível estadual, o fato de as duas polícias desse nível federativo fazerem cada uma apenas uma parte do processo policial gerando ineficiência e, até mesmo, conflitos entre esses órgãos. E, quem perde com isto é essencialmente, a sociedade brasileira. A pesquisa proposta para este trabalho acadêmico, quanto ao seu objetivo, foi a do tipo exploratória; o método de abordagem que se aplicou na pesquisa foi do tipo dedutivo e quanto ao procedimento na coleta de dados, foram aplicadas as pesquisas os tipos bibliográfico e documental. Os objetivos da pesquisa foram atingidos, concluindo-se que esse modelo de duas metades de polícia é uma herança do período colonial brasileiro e o nosso legislador, depois de tanto tempo acomodado, precisa mudá-lo, buscando adotar o modelo de Ciclo Completo de Polícia. Esse modelo é utilizado com eficiência e qualidade na maioria dos países do Ocidente, onde cada órgão policial leva a ação desde o início da ocorrência até a sua apresentação ao poder judiciário para o devido julgamento. Para tanto, apresentamos os aspectos jurídicos, os benefícios e desafios da implantação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil, bem como as propostas de emenda à Constituição Federal, mais recente, que estão em tramitação no Congresso Nacional, objetivando de alguma forma atender a essa necessidade de implantação do Ciclo Completo de Polícia no nosso país. Concluímos com uma proposta final para buscarmos, no Brasil, a modernização do modelo de segurança pública.
O presente trabalho monográfico tem como escopo abordar um tema inovador da Segurança Pública que, normalmente não é debatido no cenário acadêmico atual, no entanto, é fato comum nos países desenvolvidos. Trata-se da operacionalização da segurança pública através do Ciclo Completo de Polícia. O fato de termos, nas Unidades da Federação brasileira, um sistema policial fracionado, tem contribuído bastante para a ineficiência da atividade de segurança pública. Como, por definição constitucional, o maior peso da responsabilidade pela execução da segurança pública se dá no nível estadual, o fato de as duas polícias desse nível federativo fazerem cada uma apenas uma parte do processo policial gerando ineficiência e, até mesmo, conflitos entre esses órgãos. E, quem perde com isto é essencialmente, a sociedade brasileira. A pesquisa proposta para este trabalho acadêmico, quanto ao seu objetivo, foi a do tipo exploratória; o método de abordagem que se aplicou na pesquisa foi do tipo dedutivo e quanto ao procedimento na coleta de dados, foram aplicadas as pesquisas os tipos bibliográfico e documental. Os objetivos da pesquisa foram atingidos, concluindo-se que esse modelo de duas metades de polícia é uma herança do período colonial brasileiro e o nosso legislador, depois de tanto tempo acomodado, precisa mudá-lo, buscando adotar o modelo de Ciclo Completo de Polícia. Esse modelo é utilizado com eficiência e qualidade na maioria dos países do Ocidente, onde cada órgão policial leva a ação desde o início da ocorrência até a sua apresentação ao poder judiciário para o devido julgamento. Para tanto, apresentamos os aspectos jurídicos, os benefícios e desafios da implantação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil, bem como as propostas de emenda à Constituição Federal, mais recente, que estão em tramitação no Congresso Nacional, objetivando de alguma forma atender a essa necessidade de implantação do Ciclo Completo de Polícia no nosso país. Concluímos com uma proposta final para buscarmos, no Brasil, a modernização do modelo de segurança pública.
Palavras-chave
Sistema de segurança pública, Ciclo completo de polícia, Legislação