As cédulas de crédito rural e a função social do crédito rural
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cardoso, Amilde Adilio
Orientador
Alberton, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
O objetivo primordial do presente trabalho é analisar a função do crédito rural a partir das cédulas de crédito rural instituídas pelo Decreto-Lei 167 de 14 de fevereiro de 1967, estabelecendo sua relação com os princípios que regem os contratos no Código Civil. O enfoque será sobre a área da normatização do crédito rural e sua função na política agrícola. No desenvolvimento do presente trabalho e para atingir seus objetivos utilizamos o método dedutivo, porquanto a pesquisa partiu de noções gerais acerca do tema para posteriormente adentrar com particularidade no objeto de estudo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas e documentais. Com a finalidade de facilitar a compreensão do assunto abordado no tema, o trabalho foi estruturado da seguinte forma: realizamos uma breve análise do conceito e elementos que constituem o negócio jurídico e analisamos os princípios que norteiam o contrato. Na seqüência analisamos os títulos de crédito, discorrendo sobre as cédulas de crédito rural instituídas pelo Decreto-Lei 167/67, abordando suas características e enfatizando sua importância para a expansão das linhas de crédito rural com garantias jurídicas para tomadores e financiadores. Finalizamos demonstrando como a política agrícola e colocada em prática através dos ordenamentos jurídicos e da aplicação dos recursos do crédito rural nas atividades estabelecidas na lei, seguindo os ditames da justiça e do desenvolvimento econômico e social. Utilizamos como bibliografia material de diversas áreas do direito com a finalidade de chegarmos a um entendimento geral do crédito rural para, só assim, entendermos qual sua função na política agrícola brasileira.
Palavras-chave
Crédito rural, Direito agrário, Agricultura e estado