Obrigação dos progenitores de prestar alimentos aos filhos menores de idade após a destituição do poder familiar
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Oliveira, Juliana Matos
Orientador
Alberton, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
ABSTRACT
This paper aims to verify the obligation of parents to provide maintenance to underage children after the removal of family power, as well as the hypotheses that give rise to this obligation. For that, the deductive approach method was used, starting from a universal proposition, that is, analysis of the articles of the Civil Code and Statute of the Child and Adolescent that deal with the dismissal / loss of family power, with the purpose of reaching to a specific conclusion, namely whether parents are required to contribute to the support of their minor children after the judicial decree of loss of family power. The procedure performed was the bibliographic and documentary, through research in books articles, law text and judged. As for the level of research this was done in exploratory form through documentary and bibliographic survey. Given the exploratory nature of the research, the approach remained qualitative, because through a set of ideas it was sought to create research questions in order to establish an analysis reasoning, as well as to establish important conclusions for the proposed theme. Through this work, we aimed to study the institute of family law, seeking to draw brief considerations about its constitutional evolution, basic principles, as well as the forms of constitution. Afterwards, we sought to study briefly about the right to food and the obligation to eat, as well as the family power institute. Finally, when studying the doctrine and jurisprudence that deal with the subject, it was found that the understanding is that parents without family power remain obliged to provide food to underage children.
O presente trabalho tem como objetivo verificar a obrigação dos genitores de prestar alimentos aos filhos menores de idade após a destituição do poder familiar, bem como as hipóteses que ensejam a exoneração dessa obrigação. Para tal, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo de uma proposição universal, ou seja, análise dos artigos do Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam acerca da destituição/perda do poder familiar, com o fito de chegar a uma conclusão específica, isto é, verificar se os genitores são obrigados a contribuir com o sustento dos filhos menores de idade após a decretação judicial da perda do poder familiar. O procedimento realizado foi o bibliográfico e documental, através de pesquisas em livros, artigos, texto de lei e julgados. Quanto ao nível de pesquisa essa se deu na forma exploratória através de levantamento documental e bibliográfico. Diante do caráter exploratório da pesquisa, a abordagem restou qualitativa, pois através de um conjunto de ideias buscou-se criar questões para a pesquisa com o intuito de estabelecer um raciocínio de análise, bem como estabelecer conclusões importantes para o tema proposto. Por meio deste trabalho, objetivou-se estudar o instituto do direito das famílias, buscando-se traçar breves considerações acerca de sua evolução constitucional, princípios basilares, assim como as formas de constituição. Após, buscou-se estudar brevemente acerca do direito aos alimentos e a obrigação alimentar, bem como o instituto do poder familiar. Por fim, ao estudar a doutrina e jurisprudência que tratam sobre o assunto, verificou-se que o entendimento é que os genitores destituídos do poder familiar permanecem obrigados a prestar alimentos aos filhos menores de idade.
O presente trabalho tem como objetivo verificar a obrigação dos genitores de prestar alimentos aos filhos menores de idade após a destituição do poder familiar, bem como as hipóteses que ensejam a exoneração dessa obrigação. Para tal, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo de uma proposição universal, ou seja, análise dos artigos do Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam acerca da destituição/perda do poder familiar, com o fito de chegar a uma conclusão específica, isto é, verificar se os genitores são obrigados a contribuir com o sustento dos filhos menores de idade após a decretação judicial da perda do poder familiar. O procedimento realizado foi o bibliográfico e documental, através de pesquisas em livros, artigos, texto de lei e julgados. Quanto ao nível de pesquisa essa se deu na forma exploratória através de levantamento documental e bibliográfico. Diante do caráter exploratório da pesquisa, a abordagem restou qualitativa, pois através de um conjunto de ideias buscou-se criar questões para a pesquisa com o intuito de estabelecer um raciocínio de análise, bem como estabelecer conclusões importantes para o tema proposto. Por meio deste trabalho, objetivou-se estudar o instituto do direito das famílias, buscando-se traçar breves considerações acerca de sua evolução constitucional, princípios basilares, assim como as formas de constituição. Após, buscou-se estudar brevemente acerca do direito aos alimentos e a obrigação alimentar, bem como o instituto do poder familiar. Por fim, ao estudar a doutrina e jurisprudência que tratam sobre o assunto, verificou-se que o entendimento é que os genitores destituídos do poder familiar permanecem obrigados a prestar alimentos aos filhos menores de idade.
Palavras-chave
Família, Poder Familiar, Alimentos