Adoção: a escolha do adotando e o contato institucional prévio
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Delfino, Priscila Liberato
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Coorientador
Resumo
Este trabalho se situa no ramo do Direito da Infância e Juventude. Aborda-se o instituto da Adoção: a escolha do adotando e o contato institucional prévio. Para uma abordagem específica, ainda na fase do projeto, restou lançada a seguinte problemática jurídica como parâmetro de pesquisa: o contato institucional prévio entre adotante e adotado seria uma alternativa mais protetiva, humanista e eficaz à escolha prévia via cadastro? Dessa maneira, com o fim de encontrar uma resposta para esse questionamento, analisa-se o processo de escolha do adotando tendo em vista a doutrina da proteção integral, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da não discriminação. Serão abordados aspectos históricos-normativos, a trajetória da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), a Doutrina da Proteção Integral e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). Também se analisa o instituto da adoção, conceitos, requisitos, importância sob o olhar do ECA e da nova Lei 12.010/09, as alterações feitas nos institutos, destituição do poder familiar e o acolhimento familiar ou institucional. Demonstra-se a importância dos princípios da dignidade da pessoa humana e o princípio da não discriminação. Por último, são mencionados a escolha do adotando em uma perspectiva crítica e o cadastro de adoção estabelecendo o perfil, o contato institucional prévio, o estágio de convivência e a justificativa desse contato. O resultado obtido com esta pesquisa demonstra que o contato entre os pretendentes e as crianças e adolescentes supre o ¿ato mecânico¿ de preencher o cadastro estabelecendo previamente o perfil da criança ou do adolescente desejado. O mais importante é a escolha afetiva, independentemente de sexo, raça, idade, problemas de saúde
Palavras-chave
Direito de família, Direitos das crianças, Direitos dos adolescentes, Adoção