Constrição judicial da marca empresarial princípio da menor onerosidade
Carregando...
Arquivos
Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rachadel, Rafael Silva
Orientador
Russi, Alexandre
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico possui como tema a penhora da marca, elemento de identificação de produtos da empresa perante aos consumidores, tendo como objetivo geral, a demonstração dos posicionamentos da jurisprudência no tocante a constrição de bens incorpóreos, mais especificamente à marca. Para tanto, na realização da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo de abordagem, com pesquisa bibliográfica exploratória consistindo principalmente na análise de doutrina e jurisprudência, bem como, na observação da legislação pertinente ao tema. No certame, observar-se o entendimento acerca da marca e da importância dada pela lei de propriedade industrial, a compreensão do emprego do rol de penhora aos bens incorpóreos, a importância da marca como patrimônio intangível, alem dos efeitos provocados pela restrição de diretos implicados ao titular do registro da marca. Em derradeiro, fica-se evidenciada carência na satisfação, tanto do credor quanto do devedor, e a confirmação de que o instituto da penhora da marca, se mal empregado, pode ainda repercutir de forma diversa da desejada, visto que o efeito jurídico sobre a constrição gera abalo na imagem empresarial, desvalorizado pela própria marca
Palavras-chave
Bens incorpóreos, Marca registrada, Propriedade industrial, Processo civil