O abandono afetivo invertido: a responsabilidade civil à luz dos princípios constitucionais
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Schweitzer, Reani
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de reparação civil nos casos de danos morais relativos ao abandono inverso tendo como base os princípios constitucionais. Neste sentido, será exposta toda a evolução histórica em relação à pessoa idosa na sociedade, as peculiaridades e implicações do envelhecimento, bem como a necessidade de amparo ao envelhecimento no âmbito familiar. E, a fim de observar a responsabilização civil em decorrência deste abandono será analisado os direitos do idoso tendo por escopo a Constituição Federal e seus princípios como a dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar e afetividade além do Estatuto do Idoso, base dos direitos inerentes à pessoa idosa. Será analisado ainda o Projeto Lei que resguarda o referido tema. Observados os direitos que amparam o idoso serão expostos os pressupostos da responsabilidade civil a fim de então observar se estão presentes de modo a se caracterizar a indenização por dano moral pelo abandono afetivo. Também serão analisados julgados relacionados ao abandono afetivo de idosos, bem como julgados de abandono afetivo paterno-filial por analogia visando observar a necessidade de resguardar e assegurar uma velhice digna. O presente trabalho de natureza qualitativa valer-se-á do método dedutivo de abordagem.
Palavras-chave
Proteção ao idoso, Afetividade, Dignidade da pessoa humana, Responsabilidade civil por abandono afetivo inverso