A nova sociedade limitada unipessoal constituída pela lei nº 13.874/2019 (lei de liberdade econômica)

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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Jéssica Zadroski da
Orientador
Prudêncio, Claudia da Silva
Coorientador
Resumo
O país tem passado por momentos de dificuldade econômica e social que refletem diretamente no cenário econômico de maneira negativa, como a desvalorização cambial, o desemprego, a diminuição da capacidade de consumo do cidadão e o fechamento acentuado de empresas. É neste cenário que surge a necessidade de adoção de medidas para fomentar a competitividade do mercado. Assim, o objetivo geral deste estudo foi analisar a sociedade limitada unipessoal no âmbito do direito empresarial, traçando aspectos relacionados com a sua incursão no ordenamento jurídico nacional, examinando sua constituição originária e as bases definidas pela Lei nº 13.874 de 2019. Trata-se de estudo de revisão bibliográfica de caráter exploratório e descritivo com abordagem qualitativa. Os resultados mostraram que a sanção da Lei nº 13.874 de 2019 promoveu um impacto direto nos tipos societários previstos no ordenamento jurídico brasileiro e facilitou aos empresários que pretendam desenvolver alguma atividade econômica organizada de forma unipessoal, pois se dispensou a necessidade de integralização do capital mínimo e da necessidade de pluralidade de sócios. Conclui-se que, diante da análise que se procedeu sobre o tema, a constituição da sociedade limitada unipessoal deixa a economia brasileira mais otimista porque pode fortalecer o processo de abertura de novos empreendimentos, beneficiar a criação de empregos e promover uma maior circulação de recursos para investimentos no país.

Palavras-chave
Sociedade limitada
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