O cartel e suas práticas anticoncorrenciais nas licitações públicas: a importância da lei antitruste no processo licitatório
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pires, Beatriz dos Santos
Orientador
Salvan, Julian de Freitas
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem como objetivo a apresentação do crime de cartel e suas práticas encontradas nas licitações públicas, bem como a importância da lei antitruste no processo licitatório. Para compreensão do tema, o método de abordagem utilizado é o dedutivo, pois parte do geral, ou seja, o cartel e suas práticas anticoncorrenciais nas licitações públicas, para o específico, a importância da lei antitruste no processo licitatório. A natureza de pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se doutrinas, legislações, jurisprudências e artigos. Para contextualizar a pesquisa, apresenta-se à introdução, bem como o estudo dos elementos básicos das licitações e importância da livre concorrência, em seguida abordou-se um breve histórico dos dispositivos constitucionais brasileiros antitruste. Adiante, foi realizada a apresentação das legislações inerentes ao processo licitatório, bem como a denominação de cartel e suas práticas anticoncorrenciais nas licitações. Encerrando, com um breve estudo de casos julgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a respeito dos carteis em licitações públicas. Através desta pesquisa, concluiu-se que a Lei nº 12.529/2011 possui um papel importantíssimo no processo licitatório, pois, delimita o poder de mercado exercido pelas empresas, respeitando e garantindo a livre concorrência.
Palavras-chave
Licitações, Cartéis, Livre concorrência