Destituição do poder familiar: aspectos gerais da lei n. 13.715 de 24 de setembro de 2018
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Salm, Eduardo Jochem
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
Trata-se de pesquisa monográfica tendo como objetivo a verificação dos efeitos da Lei 13.715/2018 na destituição do poder familiar. Por conseguinte, os objetivos específicos consistem no desenvolvimento de três capítulos. O primeiro estuda o instituto jurídico da família, sendo abordados os princípios que asseveram o direito de família, bem como o instituto da filiação; os meios de reconhecimento das proles, dando a criança o direito à convivência familiar, o afeto e carinho necessários. Em um segundo momento demonstra-se a evolução do poder familiar a partir da premissa de que é poder único e inerente ao chefe da entidade até o momento em que ambos compartilham o poder de forma igualitária sobre os filhos. Por fim, concentra-se o estudo na abordagem dos principais aspectos que envolve a edição da lei. Neste trabalho se faz uma análise visando os aspectos relacionados à Lei 13.715/2018 na destituição do poder familiar e em relação à destituição por condenação criminal. Para que houvesse um melhor entendimento acerca do assunto, foram introduzidos no texto alguns exemplos e julgados sobre a destituição do poder familiar, visando uma melhor compreensão da problemática e da grande importância que eleva o assunto no âmbito jurisdicional.
Palavras-chave
Família, Poder familiar, Destituição do poder familiar