A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Reichert, Sabrina
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito de Família, no instituto jurídico da Responsabilidade Civil e o seu escopo é o estudo da possibilidade de se condenar um pai ao pagamento de indenização por danos morais ao filho abandonado afetivamente, de forma voluntária e definitiva. Para isso, são analisados os princípios constitucionais norteadores do Direito de Família, tais como a Dignidade da Pessoa Humana, a Solidariedade Familiar, a Paternidade Responsável, a Afetividade, entre outros. O Estatuto da Criança e do Adolescente consagrou no direito pátrio a Doutrina da Proteção Integral, tendo em vista a situação peculiar de pessoa em desenvolvimento desses seres. Neste contexto, os pais têm o dever de prestar educação, assistência e de criarem seus filhos, bem como o filho tem o direito de ter a companhia de seu pai. O descaso do pai com a educação de seu filho, bem como a ausência paterna deliberada acarreta danos psíquicos ao pleno desenvolvimento da personalidade da criança. Sob esta perspectiva, a pesquisa direciona-se ao posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca da indenização por danos morais em face do abandono afetivo, com a apresentação de decisões de grande relevância para a compreensão do tema
Palavras-chave
Direito de família, Afeto (Psicologia), Pais e filhos (Direito), Responsabilidade (Direito), Família, Dano moral, Dignidade