A efetividade da aplicação da Lei 12.318/2010 no combate à alienação parental
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Sens, Lucas Cavanha
Orientador
Ferrari Junior, Pedro Adilão
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como tema a alienação parental e seus aspectos jurídicos. Utilizou-se como método de abordagem o método dedutivo, pois o pesquisador procurou elucidar a matéria constante em cada premissa. Os procedimentos aplicados foram os bibliográficos e os documentais, como doutrinas, legislações e jurisprudências, pois o estudo dos conteúdos já abordados e publicados sobre o assunto foram utilizados para embasar a discussão problema. Quanto à abordagem, aplicou-se a qualitativa, por ser a que melhor se enquadra à pesquisa, tendo em vista que a análise de todo o conteúdo textual que compõe o trabalho monográfico foi ponderada na problemática central. Tem como objetivo analisar, em um primeiro momento, a importância da família no ordenamento jurídico, apresentando sua evolução ao decorrer dos anos, analisando sua constitucionalização, sua principiologia e ainda, suas espécies. Em um segundo momento, verificar o instituto da guarda, através do decorrer de sua história até a atualidade, especificando o seu exercício e além disso, explorando suas modalidades em especial a guarda compartilhada. Como principal ponto, será abordada a problemática familiar conhecida como alienação parental com o objetivo de fazer vistas ao assunto para sociedade de forma a esclarecer e facilitar a identificação do problema de maneira que torne possível a sua identificação, destrinchando todos os seus pontos, demonstrando inclusive os efeitos causados pela alienação parental. Além disso, serão feitas considerações acerca da Lei 12.318/10 abrangendo as formas de prevenção e o combate a este problema, que vem afetando a vida de tantas crianças, em um núcleo (família) tão importante para o seu pleno desenvolvimento e evolução como cidadão.
Palavras-chave
Família, Guarda, Alienação parental, Lei 12.318/10