Os efeitos das alterações do novo Código de Processo Civil na lei do inquilinato
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ibagy, Manuella
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
Pretende-se, com este trabalho, analisar os efeitos que a promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) implicaram na Lei do Inquilinato, autuada sob o nº 8.245/91. Nessa monografia, serão apreciados os principais pontos que sofreram alterações, diante da consolidação do novo código processual brasileiro. Para tanto, deu-se início ao tema por meio de uma análise do contrato em sua forma mais abrangente, demonstrando-se suas características, bem como evolução histórica e atributos. Adiante, procurou-se pormenorizar o contrato de locação, palco da Lei do Inquilinato, oportunidade em que se demonstra sua composição e particularidades, dentre elas seus sujeitos, os quais são os protagonistas das questões pautadas. Abordando o tema central do trabalho, demonstraram-se as reações que a alteração do Novo Código de Processo Civil causou à Lei do Inquilinato. E, neste viés, apreciou-se a conduta tomada pelos civilistas do ramo imobiliário para evitarem prejuízos às partes envolvidas. Finalmente, observou-se que as alterações do Novo Código de Processo Civil atingiram a Lei do Inquilinato, motivo pelo qual as modificações junto à Lei n° 8.245/91 são essenciais para promover segurança jurídica às partes envolvidas nas relações locatícias, resguardando a celeridade e eficácia desta legislação especial. Para a realização deste trabalho deu-se ênfase ao procedimento metodológico dedutivo, com natureza qualitativa, por meio monográfico. Por sua vez, a pesquisa ocorreu de maneira bibliográfica e documental.
Palavras-chave
Novo código de processo civil, Lei do inquilinato, Contrato, Contrato de locação, Segurança jurídica