Efeitos sucessórios do concubinato
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Schmidt, Amábile
Orientador
De Lucca, Patrícia Russi
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa versa sobre os efeitos sucessórios do concubinato. Pretende-se, assim, elucidar a possibilidade de serem gerados efeitos sucessórios, decorrentes de relações concubinárias. Verificando assim, o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. A presente pesquisa estuda, em síntese, os casos em que a concubina (o) poderá participar da sucessão. Para tanto, a monografia proporciona um estudo a respeito da família perante a legislação brasileira, verificando seu conceito, evolução histórica, entidades familiares e os princípios constitucionais norteadores do direito de família. Fala-se no conceito de casamento e união estável, detalhando suas diferenciações e regime de bens, além de mostrar a equiparação dos efeitos sucessórios entre cônjuge e companheira. Aborda-se, também, o entendimento adotado pela jurisprudência acerca do tema sucessório na relação concubinária. O método de abordagem utilizado será o de pensamento dedutivo, método que parte do princípio de teorias gerais para alcançar a especificidade. A técnica da presente pesquisa será bibliográfica, pois, usam-se como base jurisprudências, legislações e doutrinas, além de sites jurídicos, e terá por método de procedimento o monográfico.
Palavras-chave
Família, Concubinato, Sucessão