Violência doméstica psicológica contra a mulher: os meios de provas admitidos pelo TJSC
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Resendes, Lilian Damas de
Orientador
Souza, Janaina Carvalho
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é verificar quais os meios de provas aceitos para comprovação dos crimes de violência doméstica e familiar psicológica contra mulher, através de pesquisas bibliográficas e jurisprudencial, utilizando como base acórdãos de apelações criminais, publicados pelo TJSC, no período de 2015 a 2018. Os procedimentos metodológicos de abordagem utilizados foram o dedutivo e qualitativo, o procedimento foi o monográfico e as técnicas de pesquisas consistiram na pesquisa bibliográfica e levantamento de dados. Os principais conceitos retratados versaram sobre o processo penal, destacando os princípios relevantes ao tema, além das provas no processo penal, discorreu-se sobre violência doméstica e familiar contra mulher, assim como apresentou-se definições sobre a Lei Maria da Penha e se levantou os meios de provas admitidos e que levaram condenação dos agressores no TJSC através dos dados obtidos com os julgados. Conclui-se que a prova que possui maior relevância nesses casos é a palavra da ofendida, tendo em vista que os crimes de violência doméstica psicológica, em regra, são praticados na clandestinidade.
Palavras-chave
Violência doméstica psicológica, Meios de provas, Lei Maria da Penha