Liberdade provisória no crime de tráfico de drogas sob o prisma dos princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Teixeira, Anna Maria
Orientador
Vaz, Andréia Regis
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem por objetivo demonstrar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a concessão da liberdade provisória no crime de tráfico, em que pese haver vedações legais. No primeiro capítulo, conceitua-se o crime de tráfico de drogas e examina-se minuciosamente o histórico das legislações antitóxicas até os dias atuais; pois se pretende avaliar o delito e suas sanções ao longo dos anos. No capítulo seguinte, dá-se destaque ao instituto da liberdade provisória sob um todo, e faz-se uma análise em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência. Posteriormente observa-se a vedação da liberdade provisória no crime de tráfico e sua aplicação como política criminal temerária. Por fim, apresentam-se análises jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal e suas respectivas posições sobre a concessão da liberdade provisória no crime de tráfico
Palavras-chave
Liberdade provisória, Tráfico de drogas, Crime hediondo, Processo legal justo