A dissolução da entidade familiar e o destino do animal de estimação
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Belandi, Dienyfer da Costa
Orientador
De Luca, Patricia Russi
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda o destino do animal de estimação na dissolução da entidade familiar. O objetivo é verificar se nos casos de ruptura conjugal o animal de estimação deve ser tratado como um bem objeto de partilha, ou como ser passível de ter sua guarda discutida. Por isso, será primeiramente analisada a relação de afeto existente entre o ser humano e o animal de estimação. Em seguida, são abordadas as formas de dissolução da entidade familiar previstas no Código Civil, bem como as consequências que a ruptura conjugal traz em relação à prole. No terceiro capítulo será abordado o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de aplicação de guarda para os animais de estimação, em analogia com as relações filiais. Assim como as espécies de guarda prevista em lei, ou seja, unilateral e compartilhada, e as propostas legislativas que pretendem regulamentar alguns direitos aos animais de estimação, como o de guarda, visitas, entre outros. O método de abordagem é dedutivo, pois parte do geral para o específico, sendo de natureza qualitativa e o procedimento é monográfico, histórico e comparativo. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com base na doutrina, legislação, jurisprudência, periódicos e artigos científicos. Com a pesquisa realizada, conclui-se que embora os animais sejam considerados como bens semoventes pelo Código Civil, nos casos de dissoluções conjugais quando há a presença e o afeto pelo pet, pode ser regulamentada a guarda, direito de visitas, e alimentos de forma semelhante a que é aplicada nas relações em que envolvem à prole.
Palavras-chave
Animais de estimação, Dissolução da entidade familiar, Guarda