A progressão de regime nos crimes hediondos
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Correa, Leonardo Monteiro
Orientador
Silva, João Batista da
Coorientador
Resumo
A progressão de regime nos crimes hediondos é um assunto recente que sofreu alterações na lei que o instituiu. Num primeiro momento fez-se uma análise da evolução histórica da pena de prisão. Posteriormente, foi demonstrado como surgiram os primeiros sistemas progressivos. Num segundo momento, aborda-se a progressão de regime no sistema punitivo brasileiro, observando questões como os regimes fechado, semi-aberto e aberto que são os tipos de regimes encontrados nas penas privativas de liberdade. Posteriormente, analisa-se a progressão de regime perante a Lei de Execuções Penais, com seus requisitos objetivos (cumprimento de pelo menos 1/6 da pena) e subjetivos (comportamento carcerário). Ao final, discutiu-se a questão dos crimes hediondos, como os motivos que levaram a criação da Lei 8072/90 e a inconstitucionalidade do dispositivo que proibia a progressão de regime. E por fim, aponta-se a decisão do STF em julgar inconstitucional e passa-se a analisar a Lei nº 11.464/07 que deu nova redação sobre a questão da progressão de regime nos crimes hediondos. O método utilizado foi o dedutivo, por meio do qual foram analisadas as teorias e leis gerais para a ocorrência desse fenômeno particular. O procedimento técnico foi de pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base em material já elaborado, como livros, leis, jurisprudência e artigos científicos
Palavras-chave
Crime hediondo, Pena (Direito), Homicídio, Latrocínio, Extorsão