A possibilidade jurídica de fixação dos alimentos quando do reconhecimento da multiparentalidade
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Hermes, Willian Linhares
Orientador
Júnior, Pedro Adilão Ferrari
Coorientador
Resumo
A presente monografia pretende realizar a pesquisa sobre a possibilidade de fixação de alimentos quando do reconhecimento da multiparentalidade. Busca-se estudar o conceito e os tipos de famílias reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, conceituar as noções de filiação na sociedade brasileira e suas espécies e, por fim, examinar a possibilidade de fixação de alimentos no reconhecimento da multiparentalidade. É de grande importância os resultados desta pesquisa, sendo a multiparentalidade um vínculo afetivo reconhecido legalmente com todos seus direitos e deveres, existindo a necessidade de regulamentar suas obrigações. Essa pesquisa colabora para o crescimento do conhecimento técnico do Direito de Família e em benefício da sociedade, sendo a família, um dos núcleos mais importantes.
Palavras-chave
Família, Direito, Multiparentalidade, Alimentos