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Título: Os efeitos sucessórios da filiação socioafetiva
Autor(es): Macedo, Aline Cristina
Orientador: Goedert, Gisele R. Martins
Tipo de material: Monografia
Data: 2018
Palavras-chave: Família
Filiação socioafetiva
Direito sucessório
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo acercado reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva, para demonstrar a possibilidade de aplicação dos efeitos sucessórios decorridos desta filiação. Para tanto, foram consideradas as relevantes modificações legislativas em relação à família até o advento da Constituição Federal de 1988, tomando por base a ascensão dos Princípios da Dignidade Humana, da Igualdade e da Afetividade. Identifica-se ainda, os principais ensinamentos do direito sucessório previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta esteira, coloca-se o afeto, como principal fator de formação dos novos arranjos familiares, construída todos os dias através do cultivo dos vínculos de afetividade entre seus membros. E, assim, verifica-se a possibilidade de aplicação dos efeitos jurídicos especialmente os sucessórios oriundos da filiação socioafetiva, principalmente para compreender as disposições sociais atuais, e como o Estado está tutelando a garantia de igualdade entre os filhos biológicos e socioafetivos. Dessa forma, imprescindível a verificação do posicionamento da doutrina brasileira, bem como da jurisprudência majoritária que formam o atual entendimento dos órgãos julgadores, no caminho da consagração do tema da presente pesquisa monográfica. O método de abordagem do pensamento do presente trabalho é o dedutivo, de natureza qualitativa, de procedimento monográfico e possui técnica de pesquisa bibliográfica.
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