Da triação de bens na sucessão "causa mortis" decorrente da união estável concomitante a uma casamento ou outra união estável: o efeito jurídico provocado pelo polêmico reconhecimento da relação amorosa paralela como entidade familiar
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gomes, Simone Costa
Orientador
Marques, Ana Carla Ferreira
Coorientador
Resumo
O presente estudo é multidisciplinar, pois discute-se tanto o direito das famílias como o direito sucessório, com o objetivo de analisar o reconhecimento das famílias simultâneas e a divisão patrimonial dos bens amealhados no período do relacionamento simultâneo, em decorrência do falecimento do companheiro que os mantinha. Utilizou-se, como método de pesquisa, a abordagem dedutiva, pois a partir da análise das premissas atinentes ao Direito das Famílias e do Direito Sucessório foi crível discutir a possibilidade do reconhecimento das famílias paralelas a um casamento ou uma união estável, conforme o entendimento prevalecente da doutrina e jurisprudência. O modo de pesquisa realizado foi o bibliográfico e o documental, tendo em vista a utilização de acórdãos e doutrinas para a sua confecção. Abordou-se, primeiramente, o estudo sobre a constitucionalização dos Direitos das Famílias, bem como os princípios que norteiam o tema principal. Em seguida, apresentou-se os conceitos de casamento, união estável e de famílias simultâneas. Também abordou-se as noções de sucessão de bens,, apresentando as características e especificando a forma de sucessão no casamento e na união estável. Por fim, procedeu-se a análise da triação de bens na sucessão causa mortis decorrente da união estável paralela a um casamento ou outra união estável, na perspectiva do entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Palavras-chave
Família, Triação, Simultânea, União estável