Análise sobre a concessão do dano moral para a pessoa portadora de deficiência mental
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pereira, Fernando Damázio
Orientador
Selig, Cristiano de Souza
Coorientador
Resumo
Civil liability in cases involving moral damage, since it is also the object of constant opposition of ideas in relation to situations involving subjects in their full mental capacity,
finds special discussion when the situation involves in the passive pole person with mental disability, and that Thus, it does not have the necessary discernment to understand the fact, arising, in theory, a situation that removes the element of the damage, and, therefore, the responsibility of the subject who performed the illicit act. This work has the general objective of studying this relationship, trying to understand the elements that are important, and has influence to configure or not the damage in these cases. To this end, we used the data collection procedure taken as a bibliographic study, addressing books with doctrinal ideas and legal texts. Documentary research was also used, analyzing judicial decisions, and in relation to these, a qualitative approach was used, relating three decisions that reason for the granting of moral damage conditioned to the effective demonstration of pain and suffering, which corroborates the idea of not granting moral damage in these situations to the subject who has a mental deficiency limiting his ability to discern. On the other hand, two very strong decisions were made because they are interpretations coming from the Superior Court of Justice, in the sense that moral damage is present in any situation in which a very personal right is violated, regardless of whether it concerns to the subjective aspect, and there is no soul shaking, because it is a person, and under such condition that carries value, considered as dignity. Thus, at least with regard to jurisprudence, since there are many understandings of the second-level courts in the sense of the need to highlight pain and suffering, the Superior Court of Justice has to show understanding that goes against what those think, eventually becoming possible, at least at present, the grant of moral harm even in cases where there is offense to subjective honor, and can not effectively demonstrate the pain, because it is a person who, enjoying disability lack of discernment, and consequently the soul shaking cannot be evidenced.
A responsabilidade civil nos casos envolvendo dano moral, posto que seja objeto, também, de constante oposições de ideias com relação à situações envolvendo sujeitos em sua plena capacidade mental, encontra especial discussão quando a situação envolve no polo passivo pessoa com deficiência mental, e que, assim, não possui o necessário discernimento para entender o fato, surgindo, em tese, situação que afasta o elemento do dano, e, por conseguinte, a própria responsabilidade do sujeito que praticou o ato ilícito. Este trabalho tem o objetivo geral de estudar essa relação, tentando entender os elementos que se fazem importante, e tem influência para configurar ou não o dano nesses casos. Para tanto, utilizou-se o procedimento de coleta de dados tido como estudo bibliográfico, debruçando-se sobre livros com ideias doutrinarias e textos legais. Fez-se uso, também, de pesquisa documental, analisando-se decisões judiciais, e com relação a estas, utilizou-se de abordagem qualitativa, relacionando-se três decisões que raciocinam para a concessão do dano moral condicionada a demonstração efetiva da dor e do sofrimento, o que corrobora para a ideia de não se conceder o dano moral nessas situações para o sujeito que seja portador de deficiência mental limitadora de sua capacidade de discernir. Por outro lado, consignou-se duas decisões bastante fortes por tratar-se de interpretações advindas do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o dano moral faz-se presente em qualquer situação em que se viole um direito personalíssimo, independentemente de dizer respeito ao aspecto subjetivo, e não existir abalo anímico, por tratar-se de pessoa, e sob tal condição portadora de valor, tido como dignidade. Assim, ao menos com relação a jurisprudência, posto que se tenham muitos entendimentos dos tribunais de segundo grau no sentido da necessidade de evidenciar-se a dor e o sofrimento, o Superior Tribunal de Justiça da conta de demonstrar entendimento que vai de encontro ao que pensam aqueles, acabando por fazer-se possível, ao menos atualmente, a concessão do dano moral mesmo nos casos em que haja ofensa à honra subjetiva, e não se consiga efetivamente demonstrar a dor, por tratar-se de pessoa que, gozando de deficiência mental, seja desprovida de discernimento, e por consequência não se possa evidenciar o abalo anímico.
A responsabilidade civil nos casos envolvendo dano moral, posto que seja objeto, também, de constante oposições de ideias com relação à situações envolvendo sujeitos em sua plena capacidade mental, encontra especial discussão quando a situação envolve no polo passivo pessoa com deficiência mental, e que, assim, não possui o necessário discernimento para entender o fato, surgindo, em tese, situação que afasta o elemento do dano, e, por conseguinte, a própria responsabilidade do sujeito que praticou o ato ilícito. Este trabalho tem o objetivo geral de estudar essa relação, tentando entender os elementos que se fazem importante, e tem influência para configurar ou não o dano nesses casos. Para tanto, utilizou-se o procedimento de coleta de dados tido como estudo bibliográfico, debruçando-se sobre livros com ideias doutrinarias e textos legais. Fez-se uso, também, de pesquisa documental, analisando-se decisões judiciais, e com relação a estas, utilizou-se de abordagem qualitativa, relacionando-se três decisões que raciocinam para a concessão do dano moral condicionada a demonstração efetiva da dor e do sofrimento, o que corrobora para a ideia de não se conceder o dano moral nessas situações para o sujeito que seja portador de deficiência mental limitadora de sua capacidade de discernir. Por outro lado, consignou-se duas decisões bastante fortes por tratar-se de interpretações advindas do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o dano moral faz-se presente em qualquer situação em que se viole um direito personalíssimo, independentemente de dizer respeito ao aspecto subjetivo, e não existir abalo anímico, por tratar-se de pessoa, e sob tal condição portadora de valor, tido como dignidade. Assim, ao menos com relação a jurisprudência, posto que se tenham muitos entendimentos dos tribunais de segundo grau no sentido da necessidade de evidenciar-se a dor e o sofrimento, o Superior Tribunal de Justiça da conta de demonstrar entendimento que vai de encontro ao que pensam aqueles, acabando por fazer-se possível, ao menos atualmente, a concessão do dano moral mesmo nos casos em que haja ofensa à honra subjetiva, e não se consiga efetivamente demonstrar a dor, por tratar-se de pessoa que, gozando de deficiência mental, seja desprovida de discernimento, e por consequência não se possa evidenciar o abalo anímico.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Dano moral, Deficiente mental