Mediação: a efetividade de sua aplicação na resolução de conflitos familiares a partir de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2016
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Sebben, Aline Mayara
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como proposta analisar a efetividade da mediação como método alternativo de resolução de conflitos familiares e as principais contribuições trazidas pela institucionalização desse método a partir de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir o objetivo proposto, será desenvolvido um estudo sobre os principais aspectos conceituais e práticos que envolvem os métodos alternativos de resolução de conflitos, quais sejam, a negociação, a arbitragem, a conciliação e a mediação. Em seguida, serão analisadas questões primordiais do Direito de Família como conceito, evolução história, seus princípios norteadores, assim como as complexidades do conflito familiar. Ao final, será abordada a questão da aplicabilidade da mediação no contexto das relações familiares e o incentivo do legislador a partir da edição da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça e da publicação do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, examinando-se as principais contribuições das normas à legitimação e disseminação do instituto. Trata-se de um trabalho desenvolvido no método dedutivo, baseado na técnica de pesquisa documental e bibliográfica, partindo da doutrina, artigos científicos e da legislação vigente referentes ao tema em estudo. Assim, o trabalho procura enfatizar a possibilidade de aplicação das metodologias consensuais para o tratamento do conflito familiar e destacar a grande importância de uma mudança de paradigma e cultural que deve ser incentivada por todos os operadores do Direito.
Palavras-chave
Resolução de conflitos, Direito de família, Mediação familiar