Direito do consumidor
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Senna, Isolete Eliane
Orientador
Dibo Neto, Azize
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho de Conclusão de Curso - TCC é pesquisar, estudar e demonstrar o "direito do consumidor" antes mesmo de qualquer regulamentação ou consolidação de normas, chegando até os tempos hodiernos. Expor-se, inicialmente, um esboço histórico, as variações do que é a chamada relação de consumo, como um ato da vida cotidiana que se estende por todas as áreas. Apresentar um apanhado de como se comportou o direito do consumidor em outros países, com a especificação daqueles em que alcançou mais avanço ultimamente. O trabalho culmina com uma breve análise desde o aparecimento oficial da proteção ao Direito do Consumidor no Brasil, os avanços alcançados e as garantias mais recentes nas relações de consumo, ainda que não incluídas explicitamente dentro das normas do CDC, donde se destaca, por exemplo, o direito á portabilidade em suas várias nuances.
Palavras-chave
Defesa do consumidor