Responsabilidade civil do fornecedor: vício do produto e serviço

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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Bezerra, Ana Claudia da Silva
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
The present study has as its theme the Supplier's Civil Liability: Product and Service Addiction, which are covered by Law 8.078 / 90 called the Code of Consumer Protection, with the purpose of clarifying the importance of using this code in the daily lives of people, showing when of the reasons that led to its emergence and its applicability as well as its effectiveness in the resolution of demands originating from consumer relations. For a better understanding of the functionality of the code and its relation to the supplier's liability in the occurrence of defect and vice, it is important to know what the responsibility of the supplier is, what it means to be objective, who is the consumer, what is addiction, which is defective, who is responsible in the event that a defect occurs, or an accident of consumption. The method used was the deductive and through bibliographical research, articles, magazines, internet, and in doctrines as courses of consumer law, especially in Law 8.078 / 90. Finally, it was realized that Consumer Law has great importance and effectiveness in all areas where there is a relation of consumption. Keyword: CDC. Responsibility. Provider. Consumer.
O presente estudo tem como tema a Responsabilidade Civil do Fornecedor: Vício do Produto e Serviço, que se encontram amparados na Lei 8.078/90 denominada de Código de Defesa do Consumidor, trazendo como objetivo o esclarecimento da importância do uso desse código no cotidiano das pessoas, mostrando quando dos motivos que levaram o seu surgimento e sua aplicabilidade bem como sua eficácia na resolução de demandas oriundas das relações de consumo. Para melhor compreensão da funcionalidade do código e sua relação no que diz respeito à responsabilidade do fornecedor na ocorrência de vício e defeito, é importante saber o que é a responsabilidade do fornecedor, o que significa responsabilidade objetiva, quem é o consumidor, o que é vício, o que é defeito, quem é o responsável no caso em que aconteça um defeito, ou um acidente de consumo. O método utilizado foi o dedutivo e através de pesquisas bibliográficas, artigos, revistas, internet, e em doutrinas como cursos de direito do consumidor, em especial na lei 8.078/90. Por fim, percebeu-se que o Direito do Consumidor tem uma grande importância e efetividade em todas as áreas em que exista uma relação de consumo. Palavra chave: CDC. Responsabilidade. Fornecedor. Consumidor.

Palavras-chave
CDC, Responsabilidade, Fornecedor, Consumidor
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