Instrumentos de defesa e a proteção do consumidor nas relações de comércio eletrônico
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Velho, Catherine Helena
Orientador
Schlosser, Gustavo Miranda
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo identificar os instrumentos de defesa do consumidor que efetivem sua proteção no âmbito do comércio eletrônico. Para tanto, é aplicado o método dedutivo, de natureza qualitativa, com técnica de pesquisa bibliográfica, com doutrinas e jurisprudências atinentes ao caso e a utilização do método monográfico. Inicialmente, para desenvolvimento do tema, contextualizam-se as relações de comércio eletrônico através do esboço histórico comercial e virtual. Após, apresentam-se princípios e normas aplicáveis, como o Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e ainda, o Decreto nº 7.962/2013. Ao final, demonstra a necessidade de o consumidor conhecer e usufruir dos instrumentos de defesa eficazes na proteção da parte vulnerável. O tema é de extrema relevância, tendo em vista as grandes probabilidades de o consumidor sofrer lesões dentro do mundo virtual e a necessidade de esclarecer aos usuários quais são seus direitos e deveres, objetivando a proteção e confiança garantidas através de instrumentos capazes de defendê-los dentro dessa modalidade comercial. A pesquisa resulta na identificação dos instrumentos necessários a defesa do consumidor ( Direito de arrependimento e informação/transparência, ética e educação digital, PROCON e plataformas de reclamação online) e o protecionismo essencial dentro do comércio eletrônico.
Palavras-chave
Comércio eletrônico, Proteção ao consumidor, Direito do Consumidor