Responsabilidade civil do arquiteto e sua relação com os demais prestadores de serviço da construção civil
Carregando...
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Koch, Priscila
Orientador
Ardenghi, Régis Schneider
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo verificar as limitações da responsabilidade civil do arquiteto e sua responsabilidade em relação com os demais prestadores de serviço na construção civil, como o engenheiro, o construtor e o empreiteiro. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, do geral ao específico, com técnicas de pesquisa bibliográfica, através de doutrinas e documental, com julgados e legislações. Inicia-se o trabalho com os principais aspectos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Dedica-se atenção às modalidades e responsabilidades civis contratuais e extracontratuais da prestação de serviço na construção civil, assim como um breve estudo sobre os profissionais da área. Apresenta a profissão da arquitetura e suas atribuições, junto a legislações que a regulamentam e seu profissional, o arquiteto. Adentra-se na discussão sobre a responsabilidade civil do arquiteto, como prestador de serviço profissional liberal, e por fim, visualiza-se através de decisões jurisdicionais a correlação da responsabilidade civil do arquiteto e os demais prestadores de serviço na construção civil. Conclui-se que a responsabilidade do arquiteto é subjetiva, com obrigação de meio ou de resultado e, sendo responsável técnico pela obra é solidário com os demais prestadores de serviço da construção civil.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Arquiteto, Prestação de serviço