A falência do sistema prisional brasileiro: as medidas socioeducativas como soluções para a ressocialização
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Abigail Simone Da
Orientador
Camargo, Anna Lucia Martins Mattoso
Coorientador
Resumo
O tema do presente trabalho de conclusão de curso: A falência do sistema prisional brasileiro como dificultador da recuperação do preso: As Medidas Socioeducativas Como Soluções Para a Ressocialização, tendo o mesmo como objetivo geral demonstrar as dificuldades encontradas pelo preso remido de reintegrar-se a sociedade. Os objetivos específicos por sua vez são: evidenciar com base nos dados estatísticos informados pelo Estado Apresentar as dificuldades encontradas para ressocializar o preso remido no Brasil; Evidenciar o não cumprimento do disposto na Lei de Execução Penal; Analisar a ineficácia da aplicação da pena restritiva de liberdade e a precariedade do sistema prisional brasileiro, bem como as soluções encontradas para se buscar a reintegração do preso remido. Estado e sociedade travam uma grande batalha entre o bem e o mau, este representado pela população carcerária, num cenário onde fica evidente que o sistema prisional se limita a depósitos de contingente humano, a toda sorte de doenças e violência, a tentar com políticas públicas eficazes combater o ilícito penal antes mesmo de ter acontecido, oferecendo a população educação e trabalho, como meio de subsistência e consequente afastamento do mundo do crime. A metodologia utilizada foi a bibliográfica qualitativa, onde buscou-se base teórica na doutrina jurídica e em relatórios informados pelo Estado. Diante deste cenário hora evidenciado, restou demonstrado que é possível por meio de políticas públicas, investimentos do Estado e parceiras com a iniciativa privada e sociedade reverter o quadro de reincidência dando condições para que o preso cumpra a sua pena com dignidade visando a sua recuperação e reintegração social.
Palavras-chave
Presídio, Preso, Penal, Restritiva, Liberdade