A pena privativa de liberdade sob a perspectiva crítica de Michel de Foucault
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Data
2015
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rattin, Natália Domênica Eyng
Orientador
Tagliari, Priscila de Azambuja
Coorientador
Resumo
O presente estudo monográfico trata de uma análise da pena privativa de liberdade sob a perspectiva crítica do filósofo Michel Foucault. Para compreender a temática proposta, no primeiro capítulo teórico será abordada a teoria geral da pena, com as suas noções históricas, além de mencionar as formas de punições admitidas no ordenamento jurídico brasileiro e os princípios, direito e deveres na execução da segregação, nos termos da Lei de Execução Penal. No segundo capítulo teórico será explorada a teoria do filósofo Francês Michel Foucault, versando sobre os conceitos de sociedade punitiva e panóptico, a partir da introdução da ideia de domesticação dos corpos, composta pelas concepções de disciplina e vigilância. No terceiro capítulo teórico, busca-se vincular as críticas e os questionamentos levantados pelo filósofo com as normas e as diretrizes lançadas no ordenamento jurídico brasileiro, abordando, em especial, os aspectos pertinentes a ausência de assistência à saúde e material nas prisões, alémdas deficiências de atividades educacionais e laborativas, bem como os problemas de reinserção social e relacionados aos abusos cometidos pelas autoridades policiais diretamente envolvidas. Neste sentido, para o desenvolvimento da pesquisa será adotado o método dedutivo, com a técnica bibliográfica e documental, baseado nas doutrinas, legislações, reportagens e documentário. Diante do contexto apresentado, conclui-se que é de suma importância a reflexão a respeito da pena privativa de liberdade, uma vez que, ainda que seja suprida a escassez de recursos nas prisões, essencialmente, a segregação e o isolamento não possibilitam o desenvolvimento social e individual do criminoso, ao contrário, contribuem com a deformação do caráter humano, gerando a progressão da reincidência e um dano, direto ou indireto, para toda sociedade.
Palavras-chave
Pena privativa de liberdade, Foucault, Finalidade, Ineficácia, Benefícios