A reforma da previdência de 2019 e seus reflexos no pagamento dos auxílios-doença aos beneficiários do RGPS
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Furlan, Samuel Abu El Haje
Orientador
Soares, Carla Fernanda Zanatta
Coorientador
Resumo
Este trabalho aborda alguns dos reflexos causados pela reforma previdenciária de 2019 no pagamento dos benefícios previdenciários pagos em razão de incapacidade temporária aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, com foco no auxílio-doença. A discussão acontece em torno da análise sobre quais foram os critérios adotados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social para suspender ou cancelar auxílios-doença, antes e depois da reforma da previdência de 2019, na perspectiva do posicionamento jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos meses de janeiro de 2019 até junho de 2020. O reflexo causado pela reforma previdenciária de 2019 no pagamento dos auxílios doença foi primeiramente a redução do salário benefício, bem como a retirada dos segurados facultativos do rol de beneficiários que teriam direito a receber o auxílio. Além disso, o corte de benefícios desde que se iniciou a operação pente fino do INSS em 2019, atingiu muitos segurados, cancelando e suspendendo benefícios indevidamente, fazendo com que os segurados, por sua vez, realizassem o pedido judicial e tivessem seu benefício restabelecido. A partir de metodologia monodisciplinar, bibliográfica e documental, e do método de abordagem dedutivo, objetivou-se a explicação das causas de tal problema. A abordagem utilizada foi qualitativa, pois na pesquisa analisou-se dados concretos de modo que se verificou as possibilidades de concessão, manutenção e os motivos para o cancelamento dos benefícios abordados. Foram utilizados, principalmente os seguintes referenciais teóricos: Carlos Alberto de Castro, João Batista Lazzari, e Sérgio Pinto Martins, bem como uma certa parte da produção acadêmica antecedente sobre o tema. A organização deste trabalho dedicou-se apresentar a evolução histórica da Previdência Social e dos Benefício de Natureza Pecuniária no mundo e com enfoque maior ao contexto do Brasil; os princípios constitucionais que regem a seguridade social, bem como explicado os três grandes pilares que a mantém e por fim, apresentou-se uma análise de textos veiculados nas mídias brasileiras para maior compreensão dos impactos causados pelos cortes ocorridos exacerbadamente, juntamente com uma breve apreciação jurisprudencial. Em suma os critérios adotados pelo INSS para revisão e cancelamento de benefícios por incapacidade temporária não refletiram no posicionamento jurisprudencial do TRF da 4ª Região para restabelecimento dos benefícios por incapacidade, comparando decisões do período de janeiro de 2019 a junho de 2020. Concluindo assim que o TRF4 tem agido como defensor dos mais fracos, lutando contra as ilegalidades praticadas pela autarquia previdenciária - INSS, levando em consideração que o posicionamento do tribunal sempre foi pautado na lei, sobre o olhar de que, quando o segurado preenche os requisitos previstos para a concessão do benefício, deverá tê-lo concedido, ou na maioria dos casos analisados, restabelecidos.
Palavras-chave
Reforma Previdenciária 2019, Pagamento do Auxílio-Doença, Seguridade social