Alimentos na guarda compartilhada: na visão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre janeiro e junho de 2017
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Daniela de Lima
Orientador
Luca, Patricia Russi de
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo principal verificar como são fixados os alimentos na hipótese de estipulação de guarda compartilhada. Utiliza-se o método de procedimento monográfico, o método de abordagem qualitativo, ampara-se no método dedutivo e a técnica da pesquisa é a bibliográfica. Sobre o instituto da guarda foi possível identificar que este não defende só o convívio dos filhos com ambos os genitores, mas que eles continuem a deter o exercício do poder familiar, mesmo separados, exercendo seus papéis em relação ao acesso a vida da prole e que continuem de forma conjunta a tomar decisões a respeito de seus filhos. Trata-se em específico dos alimentos, a obrigação de prestação de alimentos diante de guarda compartilhada, lembrando que mesmo diante dessa modalidade de guarda não se exime os genitores da responsabilidade de fixação de alimentos. Verificou-se a Lei nº 13.058/2014, delimitando em como ficam fixados os alimentos após a guarda compartilhada ter se tornado regra. Fez-se uma pesquisa jurisprudencial no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, analisando como estão sendo fixados os alimentos. Diante do estudo feito, foi possível ver que os alimentos são fixados conforme a necessidade da prole e a possibilidade do alimentante, e serão sempre proporcionais.
Palavras-chave
Guarda, Compartilhada, Alimentos, Fixação