O antropocentrismo jurídico e a proteção efetiva aos animais não humanos contra tratamento cruel
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Kaoana Borges da
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo verificar se, mesmo diante do antropocentrismo jurídico, há proteção efetiva aos animais não humans contra tratamento cruel. A pesquisa adota como método de abordagem o pensamento dedutivo de natureza qualitativa. Estuda as teorias ético-jurídicas de fundamentação antropocêntrica que influenciam na forma como o Estado protege os interesses dos animais não-humanos para, então, demonstrar se a proteção contra o seu tratamento cruel é efetiva. O método de procedimento aplicado é monográfico, ao passo que a técnica de pesquisa é bibliográfica. Apresenta-se o conceito de antropocentrismo, as suas origens históricas e fundamentos filosóficos, bem como as principais correntes de pensamento contemporâneas que se opõe ao antropocentrismo. Identifica-se a controversa natureza jurídica dos animais não humanos. Aborda-se a teoria da personificação jurídica dos animais não humanos e a teoria dos entes despersonalizados. Apresenta-se as principais normas constitucionais e criminais de proteção aos animais não humanos, em especial a vedação constitucional de submissão de animais a práticas cruéis. Verifica-se que a proteção aos animais não humanos no Brasil é basilada por valores antropocêntricos e humanistas, de modo que a proteção desses seres está limitada a interesses humanos, notadamente mais relevantes na ordem jurídica. Dessa maneira, os animais não humanos são protegidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e outras legislações nacionais, mas essa proteção demonstra-se inefetiva, pois o Estado brasileiro permite a interpretação de diversas exceções à regra constitucional de vedação de submissão dos animais ao tratamento cruel.
Palavras-chave
Antropocentrismo, Proteção aos animais não humanos, Vedação constitucional ao tratamento cruel de animais