Crimes virtuais e a questão processual
Carregando...
Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Goulart, Luiz Carlos Shishito
Orientador
Becker, Eliana
Coorientador
Resumo
Há crimes que podem ser cometidos somente através da internet. A legislação vigente, quais sejam as Leis Ordinárias 12.735/2012 e 12.737/2012 – esta última conhecida como Lei Carolina Dieckmann, tratam dos crimes cibernéticos. Sendo assim, o objetivo será estudar se referidas leis são suficientes e eficazes contra a prática de tais crimes. O método de abordagem utilizado será o dedutivo, a técnica de pesquisa será a bibliográfica e estará disposto em três capítulos. Dispondo de uma série de recursos, a internet e o computador evoluíram muito nos últimos anos, ambos foram inseridos no cotidiano há pouco tempo, fazendo com que a legislação não tenha evoluído da mesma forma. Tais leis trouxeram mudança na aplicação do direito, mas são insuficientes e não coíbem de maneira eficaz, o que tentará ser demonstrado.
Palavras-chave
Crimes virtuais e a questão processual, Crimes cibernéticos, Internet, Direito penal, Aplicabilidade da lei