Honorários periciais prévios no processo do trabalho
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Izadora Gonçalves Pamato
Orientador
Costa, Patrícia Santos
Coorientador
Resumo
Com o objetivo de apresentar a conclusão da pesquisadora quanto a ser ou não correta a exigência de honorários periciais prévios na Justiça do Trabalho, o presente trabalho utiliza-se da metodologia de pensamento dedutivo, procedimento monográfico e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para isso, é feito um breve estudo sobre o processo do trabalho como um todo, a verificação do conceito de prova, prova pericial, ônus da prova, honorários periciais e a sucumbência no pagamento na seara do processo do trabalho, as previsões legais dos honorários periciai e as regras e correntes doutrinárias de aplicação da legislação processual comum ao processo do trabalho. Estudou-se também as formas de exigência de honorários periciais prévios, os posicionamentos do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais, bem como a alteração trazida com a reforma trabalhista e os movimentos existentes contrários a ela. Feitas as conceituações e estudos acima elencados, a pesquisadora chega à conclusão de que não é correta a exigência de honorários periciais prévios no âmbito da Justiça do Trabalho.
Palavras-chave
Processo do trabalho, Honorários periciais, Ônus da prova, Sucumbência