O alcance da respnsabilidade civil do estado nos casos de calamidades públicas causados por sua omissão de acordo com a lei, jurisprudência e doutrina pátria
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Minikovski Filho, Marco Antônio
Orientador
França, Patrícia de Oliveira
Coorientador
Resumo
O presente trabalho trata sobre "o alcance da responsabilidade civil do Estado nos casos de calamidades públicas causadas por sua omissão". Faz-se uma análise da aplicação da responsabilidade civil do poder público em relação às teorias objetiva e subjetiva. Durante o desenvolvimento, num primeiro momento, fez-se um levantamento histórico, iniciando com o período da irresponsabilidade do Estado até as hipóteses de responsabilização da Administração Pública por meio da teoria do risco administrativo. Numa segunda oportunidade, tratou-se dos elementos caracterizadores da responsabilidade estatal, discorrendo sobre os sujeitos responsáveis, condutas lesivas, os danos indenizáveis, o nexo de causalidade e as excludentes de responsabilidade. Por fim, analisou-se o posicionamento adotado pela doutrina, bem como pela jurisprudência de nossos tribunais pátrios. O que se pretende é mensurar o alcance da responsabilidade civil do Estado nos casos decorrentes de calamidade pública causados por sua omissão, demonstrando o meio mais adequado e eficaz pelo qual a maioria dos julgadores está se manifestando
Palavras-chave
Calamidade pública, Estado, Omissão, Responsabilidade