O status jurídico dos animais não humanos no Brasil
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Buesa, Maria Fernanda Michetti
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a forma com que o ordenamento jurídico brasileiro classifica e trata os animais não humanos. Em um primeiro momento apresenta-se as correntes éticas ambientais conhecidas como antropocentrismo, especismo e biocentrismo, que servem como base para a forma com que o Homem convive com as demais espécies. Em sequência, analisa-se a evolução legislativa da proteção aos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, realiza-se uma verificação acerca da forma com que o judiciário brasileiro tem aplicado a legislação existentes em consonância com as mudanças de pensamento social que vem ocorrendo, assim como o projeto de lei que busca positivar um novo enquadramento dos animais não humanos no ordenamento jurídico pátrio. Conclui-se com essa pesquisa que o caminho para que os animais não humanos sejam tratados de forma condizente com suas necessidades ainda está em construção. Utiliza-se para a realização deste trabalho o método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental.
Palavras-chave
Animais não humanos, Biocentrismo, Antropocentrismo, Status jurídico, PL 27/2018