Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Scheidt, Emiliane
Orientador
Botelho, Alexandre
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito Processual Penal, sendo o seu escopo jurídico o estudo da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, analisando-se o papel desenvolvido pelo Defensor Público no âmbito do Processo Penal. O acesso à Justiça é o principal objetivo trazido pela instituição da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, sendo que, através dela, o Estado dá cumprimento aos preceitos da assistência judiciária gratuita e aos princípios do contraditório e da ampla defesa, preconizados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), os quais são repetidos pelas legislações no plano infraconstitucional. Sob esta perspectiva, a pesquisa direciona-se ao posicionamento predominantemente doutrinário acerca dos aspectos que permeiam o direito à defesa, especificamente, no Processo Penal, apresentando-se a importância desse direito, como os problemas enfrentados pelos Defensores Públicos no Estado Catarinense. Por fim, a pretensão desse trabalho não se resume em sanar todos os aspectos levantados na pesquisa, mas tão--somente dar ampliação da matéria abordada
Palavras-chave
Assistência judiciária, Defensores públicos, Processo penal