A constitucionalidade da atuação do Ministério Público na investigação criminal
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, José Eduardo Marcondes Ferreira
Orientador
Veiga, Rodrigo Indalêncio Vilela
Coorientador
Resumo
O objetivo do presente estudo é conhecer a Instituição Ministério Público e suas funções, analisar o procedimento do inquérito policial e indicar os fundamentos legais do seu poder de investigação. Para atingir esse objetivo, surge a necessidade de apresentar o histórico e evolução da Instituição MP, seus fundamentos legais que abordam o poder de investigação do órgão Ministério Público e suas limitações constitucionais, assim como discutir se o poder de investigação é legítimo, necessário e eficiente, demonstrando as opiniões e argumentos favoráveis e desfavoráveis em relação ao procedimento estudado. O tipo de pesquisa utilizada para se atingir a conclusão necessária foi de caráter exploratório e com uma abordagem qualitativa sendo as hipóteses construídas após uma longa revisão bibliográfica. O procedimento utilizado na coleta de dados foi uma pesquisa bibliográfica que contempla a leitura, análise e interpretação de livros, mídia eletrônica e jurisprudências sobre o assunto. Diante das informações colhidas, é possível vislumbrar uma mudança de entendimento em relação ao procedimento, tendo a posição majoritária dos doutrinadores e das decisões judiciais reconhecer a possibilidade de atuação do Ministério Publico nas investigações criminais, não sendo essa atribuição indireta um procedimento inconstitucional.
Palavras-chave
Ministério Público, Inquérito policial, Investigação criminal