Princípio da insignificância: análise da aplicação ao crime de peculato
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Costa, Davi Bürger
Orientador
Silva Júnior, Aldo Nunes da
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso em direito tem por objetivo identificar se o princípio da insignificância é aplicável ao crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, tendo em vista que a normal penal nesses casos busca proteger a moral administrativa, gerando grande discussão no âmbito jurídico. Dessa forma, para sua elaboração foi realizado o método de abordagem dedutivo de natureza qualitativa, com procedimento monográfico e comparativo, juntamente com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Assim, no presente trabalho foram abordados os conceitos e aspectos relevantes sobre o princípio da insignificância, a teoria do crime, o crime de peculato, e os entendimentos por parte da doutrina e dos tribunais superiores no Brasil. Pela análise da doutrina e jurisprudência, verificou-se que o princípio da insignificância pode ser aplicado ao crime de peculato, tendo em vista que a moral administrativa não seria uma barreira intransponível, uma vez que não existe um posicionamento homogêneo vinculante em relação a tutela da moralidade administrativa.
Palavras-chave
Princípio da insignificância, Bagatela, Peculato