Dano moral e a pessoa jurídica
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mazuco, Marcello Pires
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
O dano moral possui como principais características, abalo, dor, sofrimento, tristeza, entre outros sentimentos. Assim, verifica-se que são atributos exclusivos da pessoa física, e, sob esta ótica, a pessoa jurídica não poderia pleitear indenização por danos morais. Não é o posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais de Justiça Estaduais. Embora não possa ter sentimentos, tem-se entendido que goza de honra objetiva, que se refere ao seu bom nome, à sua imagem e crédito perante a sociedade. Assim, em uma tentativa de se pacificar o assunto, o STJ editou a Súmula 227, em 08/09/1999: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral". Desta forma, levando-se em consideração a grande discussão gerada sobre o tema, a presente monografia traz as opiniões e posicionamentos favoráveis e contrários à possibilidade da pessoa jurídica poder sofrer danos morais, a fim de contribuir para o debate.
Palavras-chave
Dano moral, Pessoa jurídica