A justiça restaurativa e a (im)possibilidade de substituição da prisão preventiva pela domiciliar para resguardar a integridade física e emocional do filho menor
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Socas, Luiza Purificação
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, observando-se os princípios constantes na justiça restaurativa para resguardar a integridade física e emocional do filho menor. Adota-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, bem como o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Apresenta-se breve histórico da justiça restaurativa, seguido por conceitos, princípios, espécies de práticas restaurativas, bem como concepções a respeito do controle social e violência no Brasil. São apresentadas as modalidades de prisão no ordenamento jurídico brasileiro, com seus conceitos, as formas e decretação de ofício da prisão preventiva, os requisitos da prisão domiciliar e, ainda, as hipóteses de detração. Verifica-se as questões atinentes à filiação, seus conceitos e o convívio entre pais e filhos, bem como a dignidade da pessoa humana. Demonstra-se a viabilidade, ou não, de substituição da prisão preventiva pela domiciliar para resguardar a integridade física e emocional do filho menor, com enfoque nos princípios da justiça restaurativa. Denota-se, como resultado da pesquisa, que no âmbito jurisprudencial, percebe-se predomínio do entendimento no sentido de admitir a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para resguardar a integridade física e emocional do filho menor, a depender da comprovação da imprescindibilidade da presença do genitor para os cuidados do filho.
Palavras-chave
Justiça restaurativa, Prisão preventiva e domiciliar, Filho menor