O caráter transitório dos alimentos devidos ao ex-cônjuge/companheiro e os elementos necessários para exoneração
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ramos, Júlia Gevaerd de Oliveira
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
Este trabalho, o qual utilizou-se do método dedutivo para sua consecução, pretende suscitar as particularidades conferidas aos alimentos devidos entre ex-cônjuges e ex-companheiros, ressaltando-se, em especial, o caráter transitório que lhes foi atribuído ao longo dos últimos anos pelo ordenamento jurídico pátrio. Em um primeiro momento, realizou-se um estudo acerca da evolução das entidades familiares e suas novas diretrizes, embasadas no afeto, na independência dos consortes e na igualdade dos gêneros. Logo em sequência, discorreu-se no segundo capítulo acerca do instituto dos alimentos, suas hipóteses de prestação, características e espécies, tendo-se desaguado na categoria dos alimentos transitórios, de conceituação elementar para a construção da pesquisa. Consagrado pelos tribunais e doutrinadores, os alimentos assim denominados transitórios têm sua duração restrita por lapso temporal certo ou condição futura exoneratória, ambos determinados por magistrado competente. Ao aprofundar-se na aplicação da categoria pelos tribunais pátrios, notou-se no último capítulo do trabalho que o judiciário vem fundamentando a aplicação da espécie nas obrigações alimentares entre ex-cônjuges e companheiros, geralmente, na evolução da igualdade dos gêneros. Explanam, que caberia a ambos do ex-casal buscarem sua independência financeira após o término da relação havida, não sendo mais aceitável a imputação de obrigação vitalícia a um dos ex-consortes quando o outra detenha condições próprias de subsistência. Por fim, verificou-se que a implementação de termos e condições previamente estipuladas em juízo para o término da obrigação refletiu nas ações de exoneração dos encargos alimentares transitórios, tendo se dedicado espaço no trabalho sobre tais consequências. Ante a recorrência da utilização do instituto pelo poder judiciário em sua atuação e a concomitante inexistência de legislação sobre o assunto, demonstrou-se relevante a pesquisa sobre o tema. Percebe-se, pois, um movimento em prol da emancipação dos consortes após o término de suas relações, enquanto próprio reflexo da evolução da entidades familiares, parecendo adequado o posicionamento das cortes brasileiras acerca da aplicação da transitoriedade nas situações citadas, desde que sempre criteriosamente avaliados os casos concretos vindos à sua baila.
Palavras-chave
Família, Pensão alimentícia, Alimentos transitórios, Exoneração