Contrato de namoro: Validade jurídica na descaracterização da união estável
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Martins, Cinara Gilda
Orientador
Luca, Patricia Russi de
Coorientador
Martins, Cinara Gilda
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar o contrato de namoro e sua validade jurídica na descaracterização da união estável. O método de abordagem utilizado pela pesquisadora é de pensamento dedutivo de natureza qualitativa, pois parte da apresentação da união estável, do namoro e dos contratos de forma geral, para chegar a discussão da validade jurídica do contrato de namoro na descaracterização da união estável. O método de procedimento é monográfico e comparativo. A técnica de pesquisa é bibliográfica, pois parte de legislação, doutrina e jurisprudência. Com o presente estudo concluiu-se que este tema ainda gerará grandes debates sendo que, atualmente, a doutrina majoritária se coloca pela invalidade deste tipo contratual.
Palavras-chave
União estável, Contrato de namoro, Validade