A adoção por pares homoafetivos priorizando o princípio constitucional do melhor interesse do menor
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Comunello, Rosinei Aparecida Lazzari
Orientador
Camargo, Anna Lúcia Martins Mattoso
Coorientador
Resumo
A adoção por pares homoafetivos trata-se de um tema bastante complexo e discutido em processos judiciais, com profundo reflexo na sociedade. A presente monografia tem como objetivo estudar a possibilidade de adoção por pares homoafetivos, priorizando o princípio constitucional do melhor interesse do menor, atendendo, assim, aos seus direitos fundamentais, mister para uma vida digna e saudável. Objetivou-se destacar a realidade em que vivem as crianças e adolescentes à espera de uma adoção, que muitas vezes não se concretiza, para que possam desenvolver-se como seres humanos dotados de direitos pessoais e patrimoniais. Importante se faz incluir a família homoafetiva ao novo conceito de família, por estar cada vez mais presente em nosso meio social, como uma entidade baseada no afeto, solidariedade, compreensão e amor, requisitos indispensáveis ao desenvolvimento de qualquer ser humano, principalmente as crianças e adolescentes que são retirados de instituições públicas, onde são considerados comumente apenas um número
Palavras-chave
Família, Princípios constitucionais, Pares homoafetivos, Adoção, Princípio constitucional do melhor interesse do menor