A desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na esfera tributária

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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Pasa, Marines Teresa
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na esfera tributária. Para a realização da pesquisa científica, é utilizado o método de abordagem do pensamento dedutivo, de natureza qualitativa e, como método de procedimento, o monográfico. A técnica de pesquisa é a bibliográfica, com base na legislação, em doutrinas, em jurisprudências, nos artigos científicos e sites oficiais. Trata da função social da empresa e dos efeitos da personalidade jurídica. São analisadas as razões da aplicação do instituto da desconsideração, ou disregard doctrine, mediante a adoção das teorias inerentes, a depender do caso concreto, bem como as principais condutas que podem levar à desconsideração e que estão contempladas em diversos diplomas legais. Evidencia a aplicação do instituto da desconsideração na esfera tributária. Restou demonstrado, ao final, a importância do instituto da desconsideração como instrumento jurídico para combater as fraudes cometidas sob o manto da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, com objetivo de fraudar o fisco e, assim, praticar a evasão de tributos.

Palavras-chave
Desconsideração da personalidade jurídica, Condutas, Tributo
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